Termos e Condições.

Última revisão: 1 de agosto de 2026 (métodos e horário de funcionamento). Última atualização: 1 de junho de 2023.

1. Aceitação dos Termos

O utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado pela Andreia Castro neste site. Nos termos e condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos "nós" ou "nosso", referimo-nos a consultadoviajanteonline.pt Sempre que utilizarmos "teu", "você" ou "seu", referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza a plataforma consultadoviajanteonline.pt

A consultadoviajanteonline.pt reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais que introduziu neste website para o contactar diretamente e enviar comunicação pertinente dentro do âmbito dos serviços prestados pela sua fundadora Andreia Castro, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos seguintes Termos e Condições. Ao navegar neste website e comprar através dele, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

A consultadoviajanteonline.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização. Os Termos e Condições emendados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente e, caso se aplique, avançaremos para os meios judiciais.

2. Serviços Oferecidos

Oferecemos um serviço online e offline, independente, de Consulta de Viagens de forma a que usufrua da sua viagem no melhor estado de saúde possível ou, caso algo aconteça, capacitá-lo(a) para lidar com essas intercorrências. Nas consultas é feita a avaliação personalizada da sua história clínica e dos dados da sua viagem, e incluído aconselhamento médico, medicação e prescrição de vacinas.

Fornecemos informação no nosso website, nas nossas redes sociais, instagram e facebook e através da nossa newsletter, damos apoio personalizado através das nossas consultas do viajante com marcação prévia, realizamos workshops e formações e temos disponíveis ebooks.

A Consulta do Viajante (seja online ou presencial) é, por definição, uma consulta de aconselhamento pré-viagem e que não é a primeira opção para ocorrências no destino ou após a viagem. Nestes casos, o cliente deve optar pelos serviços de consulta urgente em viagem ou consulta pós-viagem existentes na plataforma.

Tenha em mente que a informação contida neste website, sobre os vários temas como dicas de viagem, dicas médicas é fornecida com o intuito de o ajudar no planeamento das suas viagens. No entanto, por não ser informação personalizada, é somente da sua responsabilidade verificar a adequabilidade da informação ao seu caso concreto assim como a decisão de aplicar ou não as dicas fornecidas. Não nos responsabilizamos por qualquer consequência que advenha da aplicação da informação fornecida.

3. Disponibilidade e Alterações ao Serviço

Temos o intuito de fornecer acesso ininterrupto ao presente website e produtos adquiridos. No entanto, tal pode ser dificultado por questões técnicas ou outras situações extraordinárias. Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou terminar o seu acesso ao presente website em qualquer momento assim como alterar a forma de acesso e até o formato das consultas, produtos digitai ou outros produtos ou serviços que tenha adquirido, disponibilizando-os através de outras plataformas ou mesmo em forma de ficheiro, para garantir o acesso pelo tempo acordado à data de compra. Reservamo-nos no direito de apresentar, emendar, apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, materiais ou informações exibidas neste website ou em qualquer produto associado à marca Consulta do Viajante Online® a qualquer momento.

4. Marcação e Pagamento das Consultas

As Consultas do Viajante Online® consistem em consultas feitas por videochamada ou chamada telefónica, mediante a escolha do cliente. A plataforma de agendamento e gestão é interna e propriedade exclusiva da Consulta do Viajante Online®. Durante a consulta serão fornecidas todas as informações relevantes na área da saúde com vista à tua estadia no destino, assim como esclarecimentos relativamente à medicação e vacinas. A receita ser-te-á enviada para o email, com a medicação e vacinas discutidas.

O pagamento da consulta deve ser feito no momento da marcação, por forma a validar o agendamento. No caso do pagamento não ter sido realizado nesse momento, a consulta não fica agendada.

Quando durante a consulta, antes ou depois da mesma for constatado que o serviço contratado não cumpre as regras de agendamento ou não corresponde ao necessário/ solicitado ou à realidade clínica e/ou dos dados da viagem do cliente, a mesma será suspensa ou interrompida de imediato até regularização dos valores em falta. Na ausência de pagamento, o serviço não confere direito a reembolso e a Consulta do Viajante Online® reserva-se no direito de não emitir quaisquer prescrições ou documentos clínicos. No caso de reembolso para acerto de valores por erro originado pelo cliente, serão subtraídos 2.5€ referentes a custos operacionais e de transacção.

5. Cancelamentos e Remarcações

No caso do(a) médico(a) se vir impossibilitado de comparecer à sessão agendada, deverá avisar o utente com, pelo menos, 48 horas úteis de antecedência para agendarem nova data. Caso não seja possível avisar com mais de 48 horas úteis de antecedência, o utente tem o direito de escolher se pretende a devolução do montante pago referente àquela consulta ou re-agendar a sessão.

O cancelamento da consulta leva à perda do valor da mesma sem direito a reembolso, excepto se apresentada prova do cancelamento da viagem em causa. A não comparência do cliente à consulta marcada não confere direito a qualquer reembolso ou alteração da data da consulta. Mediante pedido de cancelamento por parte do cliente, reservamo-nos idealmente no direito de disponibilizar de forma imediata para eventual novo consumo o slot previamente preenchido.

As consultas são serviços que começam imediatamente após a sua compra, seja com ações administrativas ou trabalho de campo com o utente. Como tal, ao adquirir este serviço, o utente confirma que abdica do seu direito à livre resolução do contrato celebrado. Igualmente, não são feitos reembolsos por enganos na marcação ou por não cumprimento das regras do serviço (públicas e devidamente sinalizadas no website e sistema de agendamento), ou outras situações que não nos sejam imputáveis.

Nas consultas individuais, após um agendamento, o utente poderá reagendar sem prejuízo as consultas com uma antecedência de, pelo menos, 48 horas (2 dias). Isto não se aplica às consultas de grupo, onde não é possível realizar reagendamentos.

No caso de pedidos de remarcação efetuados com menos de 48 horas de antecedência, o valor atribuído será de apenas 50% do valor da consulta e unicamente sob a forma de voucher para utilização num dos serviços prestados pela Consulta do Viajante Online®. O valor em voucher não cobre suplementos, serviços ou produtos suplementares ao valor da consulta base (ex: consulta urgente, consulta em inglês, ebooks, etc..).

Para quaisquer efeitos, não são aceites quaisquer justificações nas 24 horas anteriores à realização da consulta.

6. Consultas para Clientes Residentes no Estrangeiro

Na Consulta do Viajante Online® asseguramos a realização de consulta médica para qualquer país de destino; contudo, o receituário (nomeadamente no que respeita a vacinação) pode ser dificultado no país de destino (nomeadamente se este não pertencer à União Europeia). Não podemos assegurar receituário a clientes residentes no país mas sem número de utente português, assim como não nos responsabilizamos pela não aceitação do documento de receituário redigido pelos seus profissionais, em inglês e com devida assinatura digital, pelas autoridades de outros países que não Portugal, sendo dever do cliente informar-se dos procedimentos a tomar antes da marcação e realização da consulta. O formato de consulta a qualquer cliente no estrangeiro será sempre em videochamada e nunca por chamada telefónica.

7. Workshops e Eventos

Pontualmente, realizamos outro tipo de eventos, webinars, workshops e outros similares, online ou presenciais. São sessões de grupo com data, hora e local específicos. A Consulta do Viajante Online® reserva-se no direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar workshops ou eventos de acordo com um número mínimo de interessados ou alguma outra causa de força maior, assim como gravar e difundir os mesmos para efeitos de marketing e publicidade. Nesse caso, todos os inscritos serão previamente avisados, até 24 horas antes do início do workshop ou evento, para o email da sua inscrição.

No caso de cancelamento de um evento por parte da organização, o valor pago pelo cliente inscrito será reembolsado na íntegra. No caso de adiamento de um evento por falta de número mínimo de inscritos ou outras causas não imputáveis à marca Consulta do Viajante Online®, o evento será reagendado sem lugar a devolução e o cliente terá lugar garantido nessa nova edição.

Cancelamento da sessão leva a perda da mesma sem direito a reembolso, excepto se apresentada prova factual do cancelamento da viagem em causa. Se aviso da impossibilidade de comparecer com menos de 48 horas (2 dias), o valor reembolsado será de apenas 50% e unicamente sob a forma de voucher para utilização num dos serviços prestados pela Consulta do Viajante Online. No caso de impossibilidade de comparência de um cliente num evento para o qual está inscrito mas que foi adiado para outra data, o cliente poderá pedir o reembolso do valor pago desde que esse reembolso seja exigido até 72h após a comunicação da nova data. Essa exigência deve ser feita com no mínimo 24h de antecedência em relação à nova data de realização do evento (ou seja, no caso de um evento que foi adiado para algum dos três dias seguintes à data original, o tempo para pedido de reembolso será mais curto do que as 72h). No caso de um evento com entrada gratuita, ou entrada incluída na compra de um outro produto, a impossibilidade de comparência do cliente não dá lugar a qualquer reembolso ou compensação.

Após a realização do evento, não haverá lugar a qualquer reembolso, mesmo que o cliente não tenha comparecido.

Ficará ao critério da Consulta do Viajante Online® o reembolso por qualquer outro motivos que aqui não esteja contemplado.

8. Produtos Digitais (eBooks e Conteúdos Descarregáveis)

O ebook é um produto disponibilizado de forma digital e, normalmente, de forma imediata após a compra.

O acesso aos produtos digitais adquiridos é, em princípio, imediato. A não ser que se trate de uma pré-inscrição ou pré-reserva para algo que apenas sairá em data posterior, especificada no momento da compra. A duração do acesso ao produto será a estipulada no momento de compra. No caso de produtos com acesso ilimitado, os conteúdos poderão (para garantir esse acesso sem limite de tempo) ser transferidos para outro formato ou plataforma, por razões de encerramento do negócio ou abandono da plataforma inicial onde o produto foi criado.

A lei reserva ao cliente o Direito ao Arrependimento, permitindo um reembolso no prazo de 14 dias após a compra. O cliente compreende e aceita que a página de venda do produto fornecerá toda a informação para que possa decidir conscientemente a sua compra e que, sendo estes produtos de download ou acesso imediato, a realização do download ou o acesso a alguma aula implica a perda do direito à livre resolução do contrato, enquadrado no art. 17º nº1, l), i) e ii) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Não há lugar a trocas do produto adquirido por outro produto, tenha ou não havido acesso ao mesmo. Havendo lugar a devolução, a devolução será efetuada pelo mesmo método de pagamento em que a compra foi realizada, no prazo máximo de 14 dias.

9. Pagamentos, Reservas e Faturação

O pagamento das consultas ou outros serviços deverá ser no momento da marcação, por forma a validar o agendamento. No caso de workshops, eventos, formações ou qualquer tipo de serviço ou produto com lugares ou quantidades limitadas, a mera compra SEM pagamento não garante a reserva do lugar ou produto. O que significa que os lugares ou produtos serão atribuídos aos utilizadores que fizerem em primeiro lugar uma compra com pagamento válido.

As facturas-recibo são emitidas directa e automaticamente pela plataforma no momento da compra do serviço/produto. Todos os actos administrativos suplementares solicitados pelo cliente têm a taxa fixa de 10€.

10. Requisitos Técnicos

Os nossos produtos e serviços têm características específicas e podem exigir o acesso a uma app, ferramenta ou outros programas ou materiais externos para funcionarem corretamente. Caso isso se aplique, essa informação estará disponibilizada na página de venda do produto ou serviço a que se refere. Certifique-se que tem acesso a tudo o que é necessário para usufruir da sua compra.

11. Contactos e Apoio ao Cliente

No caso de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento, preço, conteúdo, método ou qualquer outro assunto que implique os nossos produtos ou serviços, poderá sempre esclarecer enviando a sua questão para o email geral@consultadoviajanteonline.pt. Uma vez finalizado o procedimento de marcação não haverá lugar a qualquer troca ou devolução por falta de leitura das páginas de venda, engano/desatenção, impossibilidade do cliente de utilizar as ferramentas, apps ou materiais exigidos para usufruir da sua compra ou qualquer outra razão imputável ao cliente.

Todos os contactos devem ser feitos exclusivamente por email e respeitando os horários de trabalho habituais. Embora tentemos ser os mais rápidos possível, é de considerar que o nosso período de resposta de emails é de até 72 horas. Não serão respondidas questões por outras vias (instagram, whatsapp) nem fora dos períodos de descanso (inclusive fins-de-semana, feriados ou férias). O esclarecimento de dúvidas respeitante à consulta cessa no primeiro dia da viagem. Para clientes que desejam acompanhamento médico durante ou após a viagem, recordamos que dispomos na plataforma de serviços médicos específicos a ser contratados para essas situações.

12. Prescrições e Documentos Clínicos

Nas consultas para mais de uma pessoa, a nossa prescrição é feita de forma consciente de acordo com as necessidades dos viajantes por forma a evitar desperdício e despesa adicional na farmácia. Receituários fora da validade, reposição de receituário pós-consulta e/ou troca da medicação acordada na consulta por opção do cliente, assim como o pedido de receitas ou declarações suplementares, são alvo de taxa adicional não contemplada no valor da consulta marcada e sempre mediante aprovação clínica.

Não são emitidas declarações que atestem robustez física, incluindo avaliações de acuidade visual, auditiva, isenção de doenças infecto-contagiosas (excepto se conduzidas análises) ou outras práticas que não sejam adequadas ao exercício da telemedicina.

13. Horários de Atendimento

A resposta assistencial é prestada por suporte de Assistente Virtual (AI) devidamente identificado e operacional 24h/dia, 7 dias por semana, podendo o cliente solicitar apoio humano a qualquer momento. O atendimento ao cliente prestado por apoio humano encontra-se disponível nos dias úteis das 10 às 18h (hora de Portugal Continental), para efeitos de apoio à resposta nas plataformas de comunicação (atendimento telefónico, redes sociais, email, plataforma CVO® e automatismo whatsapp); fora desse horário o atendimento pode estar comprometido por motivos de descanso do pessoal.

Dúvidas clínicas pós-consulta só podem ser respondidas pela equipa médica e com janela de resposta de até 72h úteis.

14. Utilização Pessoal do Website

Apenas é permitido aceder e utilizar este website para funções pessoais e não comerciais, o que significa que este website deve somente ser acedido e utilizado diretamente por indivíduos privados. O acesso e uso deste website fora do contexto de funções pessoais e não comerciais estão estritamente proibidos.

15. Propriedade Intelectual

Os direitos de informação, conteúdo e material expostos neste website, no Instagram @consultadoviajanteonline.pt, no Facebook /consultadoviajanteonline pertencem à marca Consulta do Viajante Online® e à sua proprietária Andreia Castro. Pode imprimir, copiar, transferir ou armazenar excertos de conteúdo, material ou informação apresentados nestas plataformas para uso pessoal. Não pode reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo deste website ou de qualquer material das plataformas acima indicadas, nem utilizar o conteúdo, em todo ou em parte, para fins comerciais, ainda que com os devidos créditos atribuídos.

16. Limitação de Responsabilidade

Fazemos todos os esforços para assegurar que a informação, o material e conhecimento no nosso website estão corretos e retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando notificados dos mesmos. No entanto, não nos responsabilizamos se a informação, o material e conhecimento provenientes de terceiros no website são imprecisos ou existem quaisquer erros ou omissões nos dados, materiais e informações. Não providenciamos qualquer garantia de que o website ou qualquer informação nele contido ou qualquer website de terceiros é livre de vírus ou qualquer agente que possa ter um impacto prejudicial em qualquer tecnologia. Não possuímos qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da incapacidade de aceder ao website e por qualquer uso do mesmo que está além do nosso controlo.

Para efeitos de prescrição médica, usamos softwares externos interligados ao sistema central Portal de Requisições de Vinhetas e Receitas – a falência de qualquer software externo à Consulta do Viajante Online® que condicione pontualmente a nossa actuação não poderá ser considerado em circunstância alguma da nossa responsabilidade, nem nesta eventualidade a consulta prestada ser alvo de pedido de reembolso.

Os profissionais que integram a plataforma passaram por um rigoroso processo de selecção e controlo de qualidade, à luz dos requisitos legais para a prática de Medicina e, nomeadamente, Medicina do Viajante, para além de tempo suplementar de formação interna com acompanhamento. Os profissionais são 100% responsáveis por todo o aconselhamento, receituário de medicamentos e/ou de vacina e envio dos respectivos documentos por email para o cliente, não podendo em qualquer circunstância imputadas responsabilidades sobre os procedimentos e actos médicos prestados pelos mesmos. Qualquer diferendo será resolvido entre o cliente e o profissional em questão, não sendo em momento algum a Consulta do Viajante Online® imputável por quaisquer danos e responsabilidades pelo atendimento prestado.

17. Links e Websites de Terceiros

Não somos responsáveis ou culpados por quaisquer perdas ou danos indiretos sofridos ou incorridos por si ou que não seriam previsíveis quando acedeu ou utilizou este website. Isto inclui quaisquer serviços, oportunidades de negócio, lucros ou receitas ou qualquer perda ou dano que possa sofrer ou incorrer relacionados com a sua utilização deste website. Alguns dos nossos canais podem dar-lhe acesso a websites de terceiros que podem conter revisões a respeito de vários produtos e serviços.

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A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e política de privacidade desse mesmo website. Tais termos e condições e política de privacidade podem diferir totalmente dos presentes Termos e Condições. É da sua responsabilidade procurar os termos e condições e política de privacidade do respetivo website antes de o utilizar. Não nos responsabilizamos ou culpabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer ou incorrer devido aos termos e condições ou à política de privacidade de qualquer website de terceiros ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligências de qualquer terceiro como resultado dos seus termos e condições e/ou política de privacidade.

18. Reclamações

É nossa intenção proporcionar a todos os nossos viajantes um serviço de excelência, contudo se desejar efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, pode contactar-nos através do email geral@consultadoviajanteonline.pt ou utilizar as plataformas legais oficiais. Para serviço não assistencial, o horário define-se das 10h às 17h de Segunda-feira a Sexta-feira, excepto feriados e ausência para férias.

19. Registo, Conduta e Responsabilidade do Utilizador

O utilizador deve completar o registo como parte da sua utilização deste website. O seu nome de utilizador e palavra passe devem ser confidenciais e não devem ser revelados ou partilhados com ninguém. Se decidir partilhar tais informações com alguém, é totalmente responsável por todas as atividades efetuadas neste website através do seu nome de utilizador e palavra passe. O utilizador é totalmente responsável pela sua conduta neste website e pelo seu Conteúdo do Utilizador. Deve garantir que o seu Conteúdo do Utilizador não viola quaisquer direitos de privacidade, titularidade de direitos (tais como direitos de autor, direitos de informação e marcas registadas) ou direitos alternativos de quaisquer terceiros (incluindo qualquer direito de confidencialidade).

É dever e responsabilidade do utilizador efectuar a sua consulta médica em ambiente calmo, com bom acesso à internet ou à rede telefónica e sem perturbações externas que limitem a qualidade da entrega da nossa consulta. Nestas circunstâncias, a ausência de compreensão ou retenção da informação concedida é da responsabilidade total do utilizador.

A Consulta do Viajante Online® não se responsabiliza igualmente pelo esquecimento, por parte do cliente, de ser portador e/ou apresentar às autoridades competentes quaisquer documentos digitais ou físicos de teor pessoal – incluindo Certificado Internacional de Vacinas, Certificado de Vacinação de Covid19, visto ou cartões de embarque.

Além disso, o seu Conteúdo do Utilizador não deve violar qualquer lei. Não deve ser prejudicial, fraudulento, ameaçador, difamatório, embaraçoso, angustiante, transgressor, abusivo, inflamatório, assustador, hostil, calunioso, perseguidor, profano, obsceno, indecente, inapropriado, odioso, discriminatório ou racial, ética e sexualmente ou de qualquer outra forma questionável. O utilizador concorda que será responsabilizado por quaisquer danos, perdas, requerimentos, exigências, responsabilizações ou despesas (incluindo pequenas taxas legais) que possamos sofrer como resultado da sua conduta neste website e/ou devido ao seu Conteúdo do Utilizador.

De acordo com a cláusula acima, reservamo-nos no direito de não atender qualquer cliente que apresente ou tenha apresentado no passado qualquer tipo de conduta imprópria para com qualquer dos profissionais que integrem este serviço.

Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, contacta-nos através do email geral@consultadoviajanteonline.pt.