Termos e Condições

O utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado pela Andreia Castro neste site. Nos termos e condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “nós” ou “nosso”, referimo-nos ao
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A CONSULTADOVIAJANTEONLINE.PT reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais que introduziu neste website para o contactar diretamente e
enviar comunicação pertinente dentro do âmbito dos serviços prestados pela
sua fundadora Andreia Castro, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

Geral
O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos Termos e Condições seguintes. Ao navegar neste website e comprar através dele, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente. 
A CONSULTADOVIAJANTEONLINE.PT reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização. Os Termos e Condições emendados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente e, caso se aplique, avançaremos para os meios judiciais.

Os nossos Serviços
Oferecemos um serviço online e offline, independente, de Consulta de Viagens de forma a que que usufrua da sua viagem no melhor estado de saúde possível ou, caso algo aconteça, capacitá-lo(a) para lidar com essas intercorrências. Nas consultas é feita a avaliação personalizada da sua história clínica e dos dados da sua viagem, e incluído aconselhamento médico, medicação e prescrição de vacinas.
Fornecemos informação no nosso website, nas nossas redes sociais, instagram e facebook e através da nossa newsletter, damos apoio personalizado através das nossas consultas do viajante com marcação prévia, realizamos workshops e formações e temos disponíveis ebooks.

A Consulta do Viajante (seja online ou presencial) é, por definição, uma consulta de aconselhamento pré-viagem e que não é a primeira opção para ocorrências no destino ou após a viagem. Nestes casos, deve ser idealmente consultado um especialista das áreas de Infecciologia ou de Medicina Interna.

Tenha em mente que a informação contida neste website, sobre os vários temas como dicas de viagem, dicas médicas é fornecida com o intuito de o ajudar no planeamento das suas viagens. No entanto, por não ser informação personalizada, é somente da sua responsabilidade verificar a adequabilidade da informação ao seu caso concreto assim como a decisão de aplicar ou não as dicas fornecidas. Não nos responsabilizamos por qualquer consequência que advenha da aplicação da informação fornecida.

Acesso
Temos o intuito de lhe fornecer acesso ininterrupto ao presente website e ao ebook adquirido. No entanto, dificuldades técnicas ou outras situações extraordinárias poderão fazer com que não consigamos assegurar-lhe uma disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou terminar o seu acesso ao presente website em qualquer momento assim como alterar a forma de acesso e até o formato das consultas, ebook, ou outros produtos ou serviços que tenha adquirido, disponibilizando-os através de outras plataformas ou mesmo em forma de ficheiro, para garantir o acesso pelo tempo acordado à data de compra. Reservamo-nos o direito de apresentar, emendar, apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, materiais ou informações exibidas neste website ou em qualquer produto associado à marca Consulta do Viajante Online® a qualquer momento.

Consulta do Viajante Online
As Consultas do Viajante consistem em consultas feitas por videochamada. Precisa apenas de activar um link que será enviado assim que esteja definida a data e hora. Em alternativa, a consulta também pode ser realizada por telefone. Durante a consulta serão fornecidas todas as informações relevantes na área da saúde com vista à tua estadia no país de destino, assim como esclarecimentos relativamente à medicação e vacinas. A receita ser-te-á imediatamente enviada para o email (ou no prazo máximo de 2 horas), com a medicação e vacinas discutidas.
É muito importante que consultes o teu Boletim de Vacinação antes da consulta começar, caso não o tenhas feito durante o preenchimento do questionário. Usando as tuas credenciais personalizadas podes aceder a todo o teu histórico vacinal existente no site do SNS (https://servicos.min-saude.pt/utente/). Durante a consulta ser-te-ão explicados, entre muitos outros aspectos (convém teres papel e caneta), onde te deves dirigir para comprar e tomar cada uma das vacinas recomendadas. O acompanhamento pode ser realizado individualmente ou em grupo.
– Pagamento
O pagamento da consulta deve ser feito por transferência bancária através do NIB 0007 0000 0000 5201 723 23 ou por Mbway (910392288). O pagamento (ou o envio do comprovativo do mesmo) deverá ser no momento da marcação, por forma a validar o agendamento. No caso do pagamento não ter sido realizado nesse momento, a consulta não fica agendada.
– Cancelamento do médico
No caso do(a) médico(a) se vir impossibilitada de comparecer à sessão agendada, deverá avisar o utente com, pelo menos, 48 horas de antecedência para agendarem nova data. Caso não seja possível avisar com mais de 48 horas de antecedência, o utente tem o direito de escolher se pretende a devolução do montante pago referente àquela consulta ou reagendar a sessão.
– Cancelamento e falta de comparência do utente
O cancelamento da consulta leva à perda do valor da mesma sem direito a reembolso, excepto se apresentada prova do cancelamento da viagem em causa.
A não comparência do cliente à consulta marcada não confere direito a qualquer reembolso ou alteração da data da consulta.
– Política de Reembolso
As consultas são serviços que começam imediatamente após a sua compra, seja com ações administrativas ou trabalho de campo com o utente. Como tal, ao adquirir este serviço, o utente confirma que abdica do seu direito à livre resolução do contrato celebrado.
– Reagendamentos
Nas consultas individuais, após um agendamento, o utente poderá reagendar sem prejuízo as consultas com uma antecedência de, pelo menos, 48 horas (2 dias). Isto não se aplica às consultas de grupo, onde não é possível realizar reagendamentos.
No caso de pedidos de remarcação efetuados com menos de 48 horas de antecedência, o valor atribuído será de apenas 50% do valor da consulta e unicamente sob a forma de voucher para utilização num dos serviços prestados pela Consulta do Viajante Online. O valor em voucher não cobre suplementos, serviços ou produtos suplementares ao valor da consulta base (ex: consulta urgente, consulta em inglês, ebooks, etc..).
– Consultas para clientes estrangeiros/ residentes no estrangeiro
Na Consulta do Viajante Online asseguramos a realização de consulta médica para qualquer país de destino; contudo, o receituário (nomeadamente no que respeita a vacinação) pode ser dificultado no país de destino (nomeadamente se este não pertencer à União Europeia). A Consulta do Viajante Online não se responsabiliza pela não aceitação do documento de receituário redigido pelos seus profissionais, em inglês e com devida assinatura digital, pelas autoridades de outros países que não Portugal, sendo dever do cliente informar-se dos procedimentos a tomar antes da marcação e realização da consulta. Na opção do cliente de realizar a consulta por chamada telefónica, o contacto telefónico disponibilizado tem de ser pertencente a um dos países da União Europeia.

Eventos pagos
– Workshops, webinars, aulas ou outro tipo de evento
Pontualmente, realizamos outro tipo de eventos, webinars, workshops e outros similares, online ou presenciais. São sessões de grupo com data, hora e local específicos.
A Consulta do Viajante Online® reserva-se no direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar workshops ou eventos de acordo com um número mínimo de interessados ou alguma outra causa de força maior, assim como gravar e difundir os mesmos para efeitos de marketing e publicidade. Nesse caso, todos os inscritos serão previamente avisados, até 24 horas antes do início do workshop ou evento, para o email da sua inscrição.
– Cancelamento ou adiamento por parte da organização
No caso de cancelamento de um evento por parte da organização, o valor pago pelo cliente inscrito será reembolsado na íntegra. No caso de adiamento de um evento por falta de número mínimo de inscritos ou outras causas não imputáveis à marca Consulta do Viajante Online®, o evento será reagendado sem lugar a devolução e o cliente terá lugar garantido nessa nova edição.
– Impossibilidade de comparência do cliente
O cancelamento da sessão leva a perda da mesma sem direito a reembolso, excepto se apresentada prova factual do cancelamento da viagem em causa.
Se aviso da impossibilidade de comparecer com menos de 48 horas (2 dias), o valor reembolsado será de apenas 50% e unicamente sob a forma de voucher para utilização num dos serviços prestados pela Consulta do Viajante Online. No caso de impossibilidade de comparência de um cliente num evento para o qual está inscrito mas que foi adiado para outra data, o cliente poderá pedir o reembolso do valor pago desde que esse reembolso seja exigido até 72h após a comunicação da nova data. Essa exigência deve ser feita com no mínimo 24h de antecedência em relação à nova data de realização do evento (ou seja, no caso de um evento que foi adiado para algum dos três dias seguintes à data original, o tempo para pedido de reembolso será mais curto do que as 72h). No caso de um evento com entrada gratuita, ou entrada incluída na compra de um outro produto, a impossibilidade de comparência do cliente não dá lugar a qualquer reembolso ou compensação.
– Reembolsos ou devoluções após a realização do evento
Após a realização do evento, não haverá lugar a qualquer reembolso, mesmo que o cliente não tenha comparecido.
– Outras situações
Ficará ao critério da Consulta do Viajante Online® o reembolso por qualquer outro motivos que aqui não esteja contemplado.

Produtos Digitais
– eBooks – O ebook é um produto disponibilizado de forma digital e, normalmente, de forma imediata após a compra
– Acessos
O acesso aos produtos digitais adquiridos é, em princípio, imediato. A não ser que se trate de uma pré-inscrição ou pré-reserva para algo que apenas sairá em data posterior, especificada no momento da compra. A duração do acesso ao produto será a estipulada no momento de compra. No caso de produtos com acesso ilimitado, os conteúdos poderão (para garantir esse acesso sem limite de tempo) ser transferidos para outro formato ou plataforma, por razões de encerramento do negócio ou abandono da plataforma inicial onde o produto foi criado.
– Política de Reembolso
A lei reserva ao cliente o Direito ao Arrependimento, permitindo um reembolso no prazo de 14 dias após a compra. O cliente compreende e aceita que a página de venda do produto fornecerá toda a informação para que possa decidir conscientemente a sua compra e que, sendo estes produtos de download ou acesso imediato, a realização do download ou o acesso a alguma aula implica a perda do direito à livre resolução do contrato, enquadrado no art. 17º nº1, l), i) e ii) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Não há lugar a trocas do produto adquirido por outro produto. Tenha ou não havido acesso ao produto. Havendo lugar a devolução, a devolução será efetuada pelo mesmo método de pagamento em que a compra foi realizada, no prazo de 14 dias. 

Compras em consultadoviajanteonline.pt
– O pagamento das consultas ou outros serviços deverá ser no momento da marcação, por forma a validar o agendamento. No caso de workshops, eventos, formações ou qualquer tipo de serviço ou produto com lugares ou quantidades limitadas, a mera compra SEM pagamento não garante a reserva do lugar ou produto. O que significa que os lugares ou produtos serão atribuídos aos utilizadores que fizerem em primeiro lugar uma compra com pagamento válido.
– Facturas
A fatura com contribuinte deve ser requerida pelo cliente, no prazo de 5 dias após a compra, enviando um email com os seus dados (nome + nif) para o email geral@consultadoviajanteonline.pt. Após esse período, reservamo- nos o direito de faturar ao cliente final por não termos os dados de faturação individual. A fatura-recibo será enviada no final do mês/ início do mês seguinte.
– Dúvidas sobre produto ou serviço
Os nossos produtos e serviços têm características específicas e podem exigir o acesso a uma app, ferramenta ou outros programas ou materiais externos – sempre gratuitos – para funcionarem corretamente. Caso isso se aplique, essa informação estará disponibilizada na página de venda do produto ou serviço a que se refere. Certifique-se que tem acesso a tudo o que é necessário para usufruir da sua compra.
– Antes de efectuar a compra
No caso de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento, preço, conteúdo, método ou qualquer outro assunto que implique os nossos produtos ou serviços, poderá sempre esclarecer enviando a sua questão para o email geral@consultadoviajanteonline.pt. Faça-o ANTES DE EFETUAR A COMPRA pois não haverá lugar a qualquer troca ou devolução por falta de leitura das páginas de venda, desatenção, impossibilidade do cliente de utilizar as ferramentas, apps ou materiais exigidos para usufruir da sua compra ou qualquer razão imputável ao cliente.

Acompanhamento ou respostas a dúvidas
Todos os contactos devem ser feitos exclusivamente por email e respeitando os horários de trabalho habituais. Não serão respondidas questões por outras vias (instagram, whatsapp) nem fora dos períodos de descanso (inclusive fins-de-semana, feriados ou férias). Recordo que a Consulta do Viajante Online não é uma consulta de acompanhamento. Situações de doença em viagem deverão ser obrigatoriamente alvo de pedido de Consulta de Orientação Médica em Viagem através do seguinte link.

Receitas e Declarações complementares
As receitas emitidas durante a consulta têm a validade de 60 dias a partir da data da consulta. A reemissão ou emissão de novas receitas (ex: passou a validade, pedido de mais embalagens e/ou troca da medicação acordada na consulta por opção do cliente) assim como de declarações médicas, é taxada a 10 euros por documento/ por pessoa.

Horário de Funcionamento
Para efeitos de respostas a emails, a mensagens na plataforma, a mensagens nos grupos de Facebook, a mensagens em redes sociais e atendimento telefónico, a nossa marca funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (hora de Portugal Continental).

Uso Permitido
Apenas é permitido aceder e utilizar este website para funções pessoais e não comerciais, o que significa que este website deve somente ser acedido e utilizado diretamente por indivíduos privados. O acesso e uso deste website fora do contexto de funções pessoais e não comerciais estão estritamente proibidos.

Direitos de Propriedade Intelectual
Os direitos de informação, conteúdo e material expostos neste website, no Instagram @consultadoviajanteonline.pt, no Facebook /consultadoviajanteonline pertencem à marca Consulta do Viajante Online® e à sua proprietária Andreia Castro. Pode imprimir, copiar, transferir ou armazenar excertos de conteúdo, material ou informação apresentados nestas plataformas para uso pessoal. Não pode reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo deste website ou de qualquer material das plataformas acima indicadas, nem utilizar o conteúdo, em todo ou em parte, para fins comerciais, ainda que com os devidos créditos atribuídos.

Exclusão de Responsabilidade
Fazemos todos os esforços para assegurar que a informação, o material e conhecimento no nosso website estão corretos e retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando notificados dos mesmos. No entanto, não nos responsabilizamos se a informação, o material e conhecimento provenientes de terceiros no website são imprecisos ou existem quaisquer erros ou omissões nos dados, materiais e informações. Não providenciamos qualquer garantia de que o website ou qualquer informação nele contido ou qualquer website de terceiros é livre de vírus ou qualquer agente que possa ter um impacto prejudicial em qualquer tecnologia. Não possuímos qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da incapacidade de aceder ao website e por qualquer uso do mesmo que está além do nosso controlo.

Para efeitos de prescrição médica, usamos softwares externos interligados ao sistema central Portal de Requisições de Vinhetas e Receitas – a falência de qualquer software externo à Consulta do Viajante Online que condicione pontualmente a nossa actuação não poderá ser considerado em circunstância alguma da nossa responsabilidade, nem nesta eventualidade a consulta prestada ser alvo de pedido de reembolso.

Os profissionais que integram a plataforma passaram por um rigoroso processo de selecção e controlo de qualidade, à luz dos requisitos legais para a prática de Medicina e, nomeadamente, Medicina do Viajante. Os profissionais são 100% responsáveis por todo o aconselhamento, receituário de medicamentos e/ou de vacina e envio dos respectivos documentos por email para o cliente, não podendo em qualquer circunstância imputadas responsabilidades sobre os procedimentos e actos médicos prestados pelos mesmos. Qualquer diferendo será resolvido entre o cliente e o profissional em questão, não sendo em momento algum a Consulta do Viajante Online® imputável por quaisquer danos e responsabilidades pelo atendimento prestado.

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Queixas e Reclamações
É nossa intenção proporcionar a todos os nossos utilizadores um nível elevado de serviço e satisfação, porém, se desejar efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, por favor contacte-nos através do email: geral@consultadoviajanteonline.pt. Com a finalidade de se tratarem quaisquer queixas, os nossos dias de trabalho estão estabelecidos das 10h às 17h de Segunda-feira a Sexta-feira, excepto feriados.

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Direito de não atendimento
De acordo com a cláusula acima, reservamo-nos no direito de não atender qualquer cliente que apresente ou tenha apresentado no passado qualquer tipo de conduta imprópria para com qualquer dos profissionais que integrem este serviço. 

Última atualização: 01 de Junho de 2023